Em “procedimento previsto”, carros do Mini Challenge são destruídos após fim da categoria

“A JL, responsável pela parte técnica/manutenção dos veículos do Mini Challenge Cup, trouxe os veículos para as três temporadas do campeonato no Brasil, via regime de importação temporária”, explicou a montadora por meio de sua assessoria de imprensa. “Devido ao término da categoria no país, anunciada no término de 2012, eles estão sendo destruídos (escrapeados) esta semana”, continuou.

“Este processo é um processo previsto pela marca e usual no automobilismo quando o país em questão não tem interesse comercial de nacionalizar os veículos para outros fins”, explicou. “Vale ressaltar que esta atividade está sendo acompanhado pela Receita Federal, conforme o procedimento sugere”, completou a BMW.

 

Ainda, a BMW explicou que não tem ingerência sobre o destino dos carros, já que eles pertencem à JL, empresa da família Giaffone que preparava os carros para a competição.

 

O Regime Especial de Admissão Temporária é “um regime aduaneiro que permite a entrada no país de certas mercadorias, com a uma finalidade e por um período de tempo determinados, com a suspensão total ou parcial do pagamento de tributos aduaneiros incidentes na sua importação, com o compromisso de serem reexportados”, segundo explica o site da Receita Federal.

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No ato da entrada das mercadorias, o responsável tem de assinar um termo, se comprometendo a reexportar o produto. Caso essa regra seja descumprida, o responsável pela entrada do item no país terá de pagar os impostos devidos, além de 10% do valor aduaneiro da mercadoria.

 

Tal regime é uma medida comumente utilizada em casos de atividades esportivas. A F1, por exemplo, tem um departamento responsável por cuidar dessa documentação para a entrada dos carros nos países que sediam suas etapas. O mesmo acontece com a MotoGP e com a Superbike, que agora enfrenta problemas para entrar na Índia, para sua estreia no circuito de Buddh.

 

A destruição da mercadoria também é uma medida prevista pela Receita Federal. “Na vigência do regime, deve ser adotada com relação aos bens uma das seguintes providências para a liberação da garantia, se for o caso, baixa do termo de responsabilidade e, consequentemente, a extinção do regime: retorno ao exterior; entrega à Fazenda Nacional, livres de quaisquer despesas, desde que a autoridade aduaneira concorde em recebê-los; destruição, às expensas do interessado; transporte para outro regime aduaneiro especial; ou despacho para consumo (nacionalização dos bens).”

 

O Grande Prêmio procura a JL para esclarecimentos. Caso a empresa da família Giaffone se pronuncie, esta nota será atualizada.